Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

CDA vale apenas com valores discriminados

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 5 bi a trabalhadores

Durante o ano de 2003, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 bilhões a trabalhadores de todo o País.

Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro

Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira

PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23

Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária

Para STF, franquia não é relação de emprego

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do contrato de franquia por unanimidade (4x0). A votação foi concluída nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária: por que a decisão do STF gerou revolta?

A relativização da coisa julgada desperta incertezas que repercutem no cenário dos negócios, fazendo necessária uma revisão estratégica das empresas diante da recente decisão do STF.